O TJ-DFT condenou uma mulher ao pagamento de indenização após ela divulgar, imagens de uma mulher e seu filho menor, acusando ...

Zanin rejeitou reclamação produzida com ajuda de IA e multou o autor por má-fé. A decisão foi publicada na última ...

O TJ-SC manteve a condenação de um policial militar da reserva, que também trabalha como guincheiro, por receptação ...

O TRT-13 reconheceu a ilegalidade dos descontos salariais por faltas de empregada que acompanhou filho internado ...

A 2ª Vara Cível de Sertãozinho (SP) condenou um banco a devolver R$ 9,3 mil pela aplicação indevida de juros compostos ...

O TJ-MS negou provimento à apelação interposta contra a condenação de um motorista por danos morais causados a uma ...

Nem sempre a mudança resulta em uma situação melhor. Às vezes, fazer nada acaba sendo mais produtivo do que alterações que ...

O escalonamento para a fixação de honorários do artigo 85, parágrafo 5º do CPC também vale nos casos em que a Fazenda ...

O TRT-3 condenou uma empresa de segurança e transporte a pagar indenização a um ex-empregado submetido a condições de ...

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente reconheceu dano moral coletivo causado por canil clandestino que chegou a ter mais de ...

A medida se aplica apenas aos crimes que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem e vale até o fim do mandato do ...

STF concede habeas corpus a bancário acusado de matar cantor em acidente. para o ministro faltavam fundamentos concretos para ...